Prezada TIA,
Recentemente li uma resposta do Rev. Pe. Paul Sretenovic sobre pais divorciados e sua recepção em casa. A pergunta e a resposta você encontra aqui.
Agradeço à Sua Reverência esta resposta tão clara e católica.
As minhas perguntas são:
1. Um filho adulto e a sua esposa são obrigados a aceitar um progenitor na sua casa se este tiver obtido uma anulação muito duvidosa?
2. Estariam o filho e a esposa desonrando o progenitor se, depois de procurar e obter esta “anulação” na Igreja conciliar, o filho não permitir a “esposa” do progenitor recasado em sua casa?
Obrigado pelo seu tempo,
Em Cristo,
M.P.
Prezado Sr. M.P.,
Obrigado por suas amáveis palavras e por suas perguntas.
Para abordar seriamente os seus temas, precisamos esclarecer o que é uma anulação e em que espírito as anulações foram declaradas pelos tribunais diocesanos. Então poderemos ver qual deveria ser a posição dos católicos diante disso.
Espero que uma visão geral deste problema possa ajudar você, bem como outros católicos que têm problemas semelhantes com anulações.
1. O que é uma anulação
Recém-casados em Covadonga, Espanha, desfilam pelas ruas em reconhecimento público de seu casamento |
O termo jurídico anulação utilizado para casamentos significa que o casamento que foi celebrado, reconhecido e durou algum tempo na verdade não era válido. Esta é uma sentença extremamente grave que não pode ser dada superficialmente por vários motivos:
- A união foi celebrada pelas partes segundo todas as exigências católicas, diante de Deus, e testemunhada pelo representante de Sua Igreja.
- A união havia sido aceita pela sociedade como um verdadeiro casamento, o que significa que o casal era conhecido por viver uma vida conjugal honesta, e não em concubinato ilícito.
- A estabilidade da vida familiar, principalmente da esposa e dos filhos, fora garantida pela certeza católica de que o vínculo matrimonial jamais seria rompido.
Estas características do casamento católico são jogadas pela janela quando é emitida uma anulação: os votos declarados diante de Deus e da Igreja são considerados nulos; a união é declarada ilegítima, equivalente a um concubinato e, por fim, a vida familiar é completamente rompida com todas as consequências psicológicas e sociais que isso acarreta. Na verdade, é uma sentença que perturba a vida da família e, indiretamente, de toda a vida social.
É evidente que, para emitir tal sentença, um tribunal deve ter razões muito sérias e só muito raramente o faz.
2. O Papa e a Rota Romana: divórcios e anulações
Em termos jurídicos, uma anulação não é um divórcio. O divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial; a anulação é a afirmação de que o vínculo nunca existiu.
O casamento é um contrato celebrado por duas pessoas católicas capazes, de sexos diferentes, perante a Igreja e, uma vez consumado, não é dissolvível. O divórcio é e sempre foi rejeitado pela doutrina católica.
A Sagrada Rota Romana, denominada Rota (roda) porque os 12 juízes originalmente se reuniam sentados em círculo para discutir causas |
A única exceção a esta regra é o Privilégio Paulino, que contempla o caso de casamentos de pessoas de religiões diferentes em que um dos cônjuges põe em risco a salvação eterna do outro.
A competência para dissolver os votos matrimoniais cabe a Deus ou ao Seu representante direto na terra, o Vigário de Cristo. Isto porque o objeto dos votos do casamento é uma doação externa mútua de corpos, correspondendo a uma doação interna de almas, que só pode ser controlada por ambos os cônjuges e por Deus.
A Rota Romana, como órgão auxiliar do Papa, examina cuidadosamente cada caso particular de dissolução do casamento. Nos casos em que este tribunal não consegue reconciliar os cônjuges, a Rota Romana - que não tem poder per se para dissolver casamentos – aconselha o Papa a fazer isto ou aquilo. A decisão final cabe sempre ao Vigário de Cristo.
A anulação é a afirmação de que o casamento não era válido porque existia impedimento no momento da celebração do casamento. Somente o Papa determina os impedimentos. A Rota Romana é o tribunal superior de recurso para os casos de anulações.
3. Competência dos Tribunais Diocesanos
Quanto à dissolução dos vínculos matrimoniais, os Tribunais Diocesanos informam a Rota Romana dos detalhes necessários relativamente ao casamento a dissolver.
No que diz respeito às anulações, os Tribunais Diocesanos são o primeiro tribunal normal a julgá-las. Se for impugnada uma sentença proferida por um Tribunal Diocesano, o recurso vai em segunda instância para um Tribunal Arquidiocesano. Se o caso foi apresentado pela primeira vez num Tribunal Arquidiocesano, o recurso vai para o tribunal de outra Diocese, escolhido para cada Arquidiocese de acordo com a sua própria história. A terceira instância de recurso é a Rota Romana.
Impedimentos
Cabe, portanto, normalmente aos Tribunais Diocesanos tratar dos casos de impedimentos ao casamento.
O que é um impedimento para o casamento? Existem requisitos estabelecidos pelo Direito Natural ou pela Igreja Católica que devem ser observados para que o casamento seja válido; quando não são observados, os casamentos são considerados nulos. O Código de Direito Canônico estuda os impedimentos, como o limite mínimo de idade - o jovem precisa ter no mínimo 16 anos e a jovem no mínimo 14 para que o casamento seja válido; as pessoas não podem ser irmão e irmã, nem primos em primeiro ou segundo grau (há todo um estudo sobre os graus de consanguinidade que rege este impedimento); nenhuma das partes pode ser clinicamente insana; nenhum dos dois pode ter uma doença contagiosa incurável, etc.
A atual Rota Romanareúne-se com Bento XVI para marcar o início do seu ano judicial |
Outro conjunto de impedimentos baseia-se no erro fundamental da pessoa. No seu sentido primeiro e elementar, erro de pessoa era o caso quando as pessoas celebravam um casamento sem se conhecerem até à cerimônia. Esse costumava ser o caso dos casamentos arranjados por procuração ou correspondência, quando as descrições das pessoas representavam uma pessoa muito diferente da realidade.
Antigamente, quando a moralidade era a regra, era comum uma jovem ser virgem até o casamento. Caso contrário, ela sabia que deveria informar o noivo, pois ele poderia muito bem considerar a falta de virgindade um erro de pessoa. Também a falta de potência viril do noivo foi e ainda é um impedimento. Esses dois fatos só puderam ser verificados na noite nupcial. Hoje, a falta de virgindade não é mais considerada um impedimento.
Vários outros impedimentos, no entanto, poderiam ser encontrados depois disso. Por exemplo, um homem contrai casamento com uma mulher e esconde que já foi casado antes. Sempre que isso for descoberto, a parte prejudicada deverá requerer a anulação. Além disso, uma pessoa que fez o voto perpétuo de castidade não está apta para o casamento. Se ele se casar, seu casamento será inválido.
Os processos que tratam de impedimentos normalmente cabiam aos Tribunais Diocesanos. Sempre foi a competência normal destes tribunais.
Além dos impedimentos, esses tribunais também tratavam de casos de separação. Quando a vida de um casal se tornasse impossível de continuar devido à má conduta moral de um dos cônjuges ou a uma completa incompatibilidade de temperamentos, o tribunal ou um diretor espiritual aconselharia os cônjuges a adotarem vidas separadas. Este sistema de separação consiste em deixar de viver sob o mesmo teto, mas não quebra o vínculo sacramental. Além disso, as partes mantêm a mesma obrigação em relação à partilha de bens materiais e obrigações financeiras que tinham antes da separação. Portanto, esta permissão para a separação nunca implicaria nem a anulação nem a possibilidade de novo casamento.
Estas eram as competências normais dos Tribunais Diocesanos em matéria de casamento.
4. Abusos permitidos pelo Novo Código de Direito Canônico
Depois do Vaticano II, na esteira da adaptação ao mundo moderno, a Santa Sé começou a relaxar os laços do casamento. O novo Código de Direito Canônico de 1983 confirmou e deu estatuto de direito a tais tendências. Como não pode admitir a dissolução do vínculo matrimonial – que é o divórcio – sem ir contra o ensinamento moral centenário da Igreja, passou a exagerar muito na concessão de anulações.
Diferente do Código de Direito Canônico de 1917, o novo Código introduziu alguns impedimentos psicológicos que são muito difíceis de determinar. A pessoa tem impedimento para casar se:
- Falta uso suficiente da razão;
- Falta de discrição quanto aos direitos e deveres do casamento e à forma de os transmitir;
- Carece de estabilidade psicológica para assumir as obrigações do casamento (ver Cânon 1095, §§ 1,2,3).
A falta de uso suficiente da razão não significa que a pessoa seja mentalmente insana. Baseia-se no conceito vago do adjetivo suficiente. Cada juiz poderá estabelecer o que é isso seguindo seu próprio critério. Vê-se como é fácil anular um casamento sob este pretexto.
A segunda, falta da devida discrição, tem sido aplicada com ampla gama de significados. Pode referir-se a uma pessoa que imaginou romanticamente que o casamento seria maravilhoso e acabou não sendo; ou também pode significar uma pessoa que às vezes experimenta distúrbios mentais transitórios. Neste último caso, a gravidez pré-marital tem sido utilizada como pretexto para anular o casamento, pois a mulher estaria sofrendo de um distúrbio transitório...
O terceiro, a instabilidade psicológica para assumir obrigações, também tem sido aplicado a uma ampla gama de circunstâncias: justifica anulações por causa de defeitos sexuais físicos diferentes da impotência; por defeitos morais, como um caso extraconjugal (que pode muito bem ser qualificado como satiríase para um homem ou ninfomania para uma mulher); por “defeitos” psicológicos indefinidos, como uma pessoa que se mostra incapaz de oferecer uma “auto-revelação” ao outro. Não há dúvida de que muitos casamentos podem ser incluídos neste critério vago.
A Seita Anglicana nasceu da revolta contra a recusa do Papa Clemente VII em anular o casamento de Henrique VIII com Catarina de Aragão, acima.
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Embora existam muitas outras liberalizações no novo Código em relação aos impedimentos, esses três impedimentos psicológicos representaram, na minha opinião, o buraco da barragem. Toda uma enxurrada de anulações ocorreu por causa deles. Somente nos Estados Unidos, entre os anos de 1984 e 1994, foram concedidas 638 mil anulações, aproximadamente 59 mil por ano (R. Jenks, Divorce, Annulments, and the Catholic Church, Haworth Press: 2002, p. 48). Essas anulações podem ser obtidas sem muitos problemas por meio de uma taxa de US$ 600, ou menos, ou mesmo sem ela. Assim, o que assistimos hoje é a introdução prática do divórcio, sem nome. É o que tem sido chamado de “divórcio católico.”
Tais anulações foram permitidas pelos Papas conciliares e pelo novo Código de Direito Canônico que lhes deu força de lei. A Santa Sé concedeu aos Tribunais Diocesanos plena autoridade para anular todos os casamentos que desejarem.
Acredito que a razão para a mudança na abordagem de Roma é principalmente filosófica. A Igreja, nos documentos conciliares e pós-conciliares, passou do seu rigor e objetividade tradicionais para um personalismo subjetivo que se concentra mais nas experiências do que nos princípios como fundamento da virtude e, sim, da validade dos casamentos. A título de ilustração, se alguém abrisse o livro, Novo Comentário sobre o Código de Direito Canônico, encomendado pela The Canon Law Society of America, encontraria o seguinte em referência à própria natureza do consentimento conjugal:
“Embora o Código de 1917 exigisse apenas que as partes soubessem que o casamento é uma societas, um termo frequentemente usado para designar uma parceria comercial, o código revisado exige o conhecimento de que se trata de um consortium, uma parceria que envolve cooperação mútua, apoio e companheirismo.” (p.1304)
Em outras palavras, se um dos cônjuges for considerado pelo outro como não dando “tempo, amor e ternura” suficientes ao outro, isso pode ser considerado um defeito no consentimento no momento do casamento e levar a uma anulação. Os próprios termos dos cânones podem ser manipulados e embalados de uma forma que pode levar à obtenção de uma anulação.
5. Como devem os católicos considerar esta situação?
Há duas perspectivas a distinguir quando um católico enfrenta este sistema progressista de anulações: uma perspectiva moral e uma jurídica.
Perspectiva moral
É extremamente lamentável que, desde João XXIII, a Santa Madre Igreja tenha sido dominada pelo Progressismo, que tende a destruir a sua doutrina e instituições tanto quanto pode. Estamos testemunhando isto a nível dogmático – mudança de eclesiologia, mudança do conceito de Papado, mudança da noção de dogmas, mudança do significado dos Sacramentos, etc. – e também a nível moral. A inversão dos fins do casamento - primeiro o amor em vez da procriação - apresentada na constituição conciliar Gaudium et Spes (§§ 48-52) já foi um começo que levou a moralidade na Igreja a descer até ao ponto que vemos hoje.
Um católico deveria saber que esta enorme liberalização na moral é errada e que se destina a destruir a tradição católica sobre o casamento. Para ajudar os leitores a compreender os fundamentos desta revolução no casamento, peço à TIA que publique na página Documentos da Semana do seu site, fotocópias dos três parágrafos mencionados, seguidos dos comentários oficiais da American Canon Law Society, para que possamos ver o quão progressistas eles são.
Uma vez conhecida a letra do Código e a sua interpretação, o católico deverá resistir-lhe tanto quanto puder, de acordo com a doutrina católica e dentro dos limites legais. Isto é, ele deveria fazer com que outros soubessem, tanto quanto possível, que estes parágrafos introduzidos depois do Vaticano II são a principal razão para o dilúvio de anulações que estamos a testemunhar.
Perspectiva jurídica
Como não somos sedevacantistas, isto é, como não reconhecemos nenhuma outra autoridade senão o Papa e os tribunais por ele delegados para julgar os casos de casamento, submetemos-nos às decisões da Santa Sé ou da Diocese. Tribunais sobre este tema.
Acreditamos que agir de outra forma seria aumentar o caos já provocado pelas atuais anulações.
Isto significa que, judicialmente, aceitamos essas anulações como válidas. Embora não concordemos com os abusos morais cometidos, não contestamos a validade jurídica das decisões do tribunal.
Neste sentido, a posição que tomamos e aconselhamos os outros a tomar é aquela que o bom senso nos diz para tomarmos perante maus juízes, abusum non tollit usum [o abuso não impede o uso]. Os abusos morais dos nossos tribunais eclesiásticos não anulam as suas decisões. Certamente os maus juízes – neste caso, os Bispos, os juízes da Rota Romana e, em última análise, o Papa – terão de prestar contas a Deus pelas suas decisões. Mas para o católico comum não resta outra possibilidade senão aceitá-los.
6. Respostas às perguntas
Depois desta longa explicação que estabelece a base para as suas perguntas e muitas outras, vou agora respondê-las:
A. Pergunta: Um filho adulto e sua esposa são obrigados a aceitar um dos pais em sua casa se este último tiver obtido uma anulação que é muito duvidosa?
Resposta: Você diz que a anulação é muito duvidosa. Você não explica o porquê. Deixe-me supor duas possibilidades.
• É duvidoso porque você tem dados concretos de que seu pai mentiu ou trapaceou no processo ou subornou alguém no tribunal para dar uma sentença a seu favor. Se for este o caso, tens a obrigação moral de apresentar as tuas provas ao Tribunal Diocesano e, se necessário, recorrer da decisão para um tribunal eclesiástico superior e aguardar a sentença final. Até que isso aconteça, é aconselhável não receber o pai que você está acusando de desonestidade.
• É duvidoso porque, de modo geral, você não acredita em todo o sistema de anulações tal como foi estabelecido depois do Vaticano II. Esta dúvida seria uma dúvida moral, quanto à legitimidade destas sentenças. Essa hipótese se enquadra no que discuti antes. Concordo que existe uma séria dúvida moral: deveríamos resistir a esta liberalização e tentar impedi-la, deixando que outros saibam quão maus são esses cânones. Mas no âmbito jurídico, um católico deve aceitar as sentenças dos tribunais.
Assim, se tiver sido proferida uma anulação declarando nulo o casamento dos seus pais, considera-se válido o novo casamento do seu pai ou da sua mãe. Assim, você pode receber seu pai e sua (nova) esposa, desde que a Igreja tenha dado sua aprovação. Não seria culpa do filho ou da filha permitir a entrada da mãe ou do pai em questão, bem como do novo cônjuge. O progenitor e o (novo) cônjuge não são, nos termos do direito canônico, pecadores notórios que possam ser privados da Sagrada Comunhão.
No entanto, isso não significa que você esteja obrigado a recebê-los em sua casa. Você pode expressar aos seus pais que, embora aceite a validade da sentença jurídica do tribunal eclesiástico, tem dúvidas sobre a legitimidade da orientação moral seguida.
Esta é a minha resposta à sua primeira pergunta.
B. Pergunta: Estariam o filho e a esposa desonrando o progenitor se, depois de procurarem e obterem esta “anulação” na Igreja conciliar, o filho não permitir a “esposa” do progenitor recasado entrar na sua casa?
Resposta: Não, o filho não estaria desonrando os pais. Não se estaria desonrando os pais se nunca permitisse que o novo cônjuge entrasse em casa, mesmo quando ele ou ela está sozinho. A filho tem razões morais suficientes para fazer isso, como expliquei. O filho de tal progenitor seria livre de aceitar ou rejeitar o cônjuge, dependendo da sua opinião sobre o que foi alegado como causa da anulação, o que variará de caso para caso, dependendo das circunstâncias.
Espero ter respondido suas perguntas de forma satisfatória.
Postado em 9 de abril de 2024
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